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Caroline Duailibe

São Luís (MA)

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Direito Penal, 16%

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Direito Civil, 16%

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Christina Morais

Comentário · há 8 anos

TRF-4 nega embargos de Lula

Jerry Althyern · há 8 anos

Isso mesmo. Eu defendi uma ré primária, com endereço fixo, ocupação lícita e que preenchia todos os requisitos para responder solta a um processo criminal. E como se isso já não bastasse (porque basta), ainda aleguei e provei que não havia sequer indício suficiente de autoria. Presa em flagrante, ao melhor estilo "estar no lugar errado, na hora errada", o juiz converteu a prisão em flagrante em preventiva, denegou todos os pedidos de relaxamento, liberdade provisória e HC que eu fiz, e modéstia à parte, muito bem feitos e bem fundamentados. A coitada respondeu presa ao processo. No curso do processo, por mera questão processual acabou solta por iniciativa do próprio juiz e não graças aos meus pedidos. Mas daí já tinha ficado presa mais de um ano. E ao final, foi inocentada por sentença transitada em julgado. Ou seja, uma pessoa inocente pode muito bem ficar presa, sofrendo restrição ilegal do direito de ir e vir, mas um sujeito que já tem sentença condenatória, confirmada por unanimidade pelo tribunal superior, pode recorrer solto. A diferença? Minha cliente é pobre, da favela. O condenado em questão, é rico, político, importante. Então tá. Já sabemos pra quem foram feitas as cadeias. O público alvo delas não precisa nem de condenação. Isso é o Brasil.

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0021556-40.2015.8.26.0032 - Liquidação por Arbitramento - 11/04/2016 do TJSP

Processo 0021556-40.2015.8.26.0032 (apensado ao processo 1003074-27.2015.8.26) (processo principal 1003074-27.2015.8.26) - Liquidação por Arbitramento - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - LIQUIDAÇÃO POR...

Aline Barreto Manhães

Comentário · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG: XXXXX31615530001 MG XXXXX-3/000(1)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · há 25 anos

Boa tarde, Marco!

Gostaria de fazer um pedido de aditamento no Juizado tbm, porém a minha dúvida é se seria cabível. A audiência está marcada para o dia 11/08. Você poderia me ajudar?

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